Semeando a resistência!

Nos textos anteriores, fizemos uma pequena cronologia que se inicia quando perguntamos o que é política. Vimos que estamos inseridos dentro de um sistema, que nesse sistema temos uma forma de governo e dentro dessa forma de governo temos um sistema de governo. A política é o conjunto disso tudo: desse sistema e suas minuciosidades.

Entendendo que nosso sistema político é muito complexo, vamos retomar os fatos recentes que aconteceram no Brasil.

No dia 17 de abril o Brasil presenciou um golpe na sua recente democracia. A Câmara dos Deputados aprovou a instauração do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff por 367 votos a favor. Logo após, no dia 12 de maio, o Senado votou pela admissibilidade do processo com 55 votos a favor.

Nesse momento de instabilidade política e econômica do país, mais uma vez a direita conseguiu avançar através de um golpe, dessa vez institucional, para instaurar um projeto que há muito não vence nas urnas.

Em 1964 o Brasil sofreu um golpe militar que implantou a ditadura para acabar com qualquer possibilidade do país passar por grandes reformas que melhorariam a vida da população. João Goulart, conhecido por Jango, era acusado de ter proximidade com projetos socialistas, naquela época tão temidos pelos grandes setores da sociedade. Jango propunha fazer as reformas estruturais que fariam com que o Brasil desse um salto rumo à igualdade social e à sua estabilidade política e econômica. Durante esse período de golpe, Jango foi deposto e milhares de pessoas foram torturadas e mortas, das quais muitas ainda não tiveram seus corpos encontrados até hoje. O golpe militar de 64 durou 21 anos causando danos irreparáveis ao país. A ditadura torturou, matou e transformou o Brasil em um solo fértil para a desigualdade e a corrupção. A censura impossibilitava o acesso à informação. Quem tivesse uma ideologia diferente da vigente estava sob risco de morte.

31 anos desde o fim da ditadura militar, o Brasil mais uma vez passa por um golpe na sua então recente democracia. Uma presidenta eleita democraticamente, com mais de 54 milhões de votos é afastada do cargo acusada de crime de responsabilidade pelas chamadas pedalas fiscais.

O que é a pedalada fiscal? Pedalada fiscal é um termo que se refere a operações orçamentárias realizadas pelo Tesouro Nacional, não previstas na legislação, que consistem em atrasar o repasse de verba a bancos públicos e privados com a intenção de aliviar a situação fiscal do governo em um determinado mês ou ano, apresentando melhores indicadores econômicos ao mercado financeiro e aos especialistas em contas públicas. É como se você atrasasse o pagamento de uma conta em detrimento de outra mais importante. Até então, pedalada fiscal nunca havia sido considerada crime e os presidentes anteriores já haviam utilizado esse recurso.

Muitas pessoas foram às ruas do país pedindo o fim da corrupção e a favor do impeachment da presidenta Dilma. Muitas ainda acreditam que o impeachment é pelo fim da corrupção. Na verdade, mal sabem que Dilma é uma das únicas figuras políticas importantes que até então não foi citada em nenhum esquema de corrupção ou ilegalidade. O processo de impeachment fraudulento que está correndo agora tem um único objetivo: instaurar o projeto político que não venceu nas urnas a todo custo. Colocar um fim nas investigações que estavam acontecendo para descobrir os envolvidos com corrupção. Recentemente foram vazados áudios de importantes políticos, como o do Senador Romero Jucá, comprovando que o impeachment é golpe, e que a sua finalidade é “mudar o governo pra poder estancar essa sangria”.

O golpista, Presidente Interino Michel Temer, um dos maiores articuladores desse golpe, já mostrou à que veio: logo de cara colocou 7 ministros investigados na lava jato. Nenhuma mulher nos Ministérios. Nenhum negro ou LGBT. Nenhuma representatividade. Um governo de homens, brancos e ricos, governando para os mesmos. Um projeto totalmente diferente daquele que ganhou nas urnas em 2014, um projeto neoliberal e de Estado mínimo que visa privatizações e redução dos direitos até então conquistados nesse período de governo do Partido dos Trabalhadores. Esse projeto de Estado mínimo consiste em, literalmente, enxugar o Estado, a fim de reduzir os “gastos” com políticas sociais.

Mais uma vez sofremos um golpe. Agora, um golpe institucional, com o apoio de todas as instâncias políticas e jurídicas, com o legislativo e o judiciário, a fim de validar esse processo. Um processo amparado e divulgado por uma mídia também golpista, e tudo isso sendo financiado pelo grande capital (parte daquele sistema que vimos no começo), para atender os interesses dos grandes capitalistas e suas respectivas empresas.

Dilma foi afastada por 180 dias. Michel Temer vem governando pelos retrocessos e firmando um pacto com os setores mais conservadores da sociedade. Muito provavelmente, dentro desse período, ainda iremos passar por diversas mudanças estruturais no país e de cunho político duvidoso. Privatizações e cortes com políticas sociais ainda estão por vir, mas não nos calaremos diante desse golpe.

Pátria livre!

Sobre coisas que precisamos saber

Parte III

Sabemos que o Brasil é denominado como uma República, mais que isso, uma República Federativa. Vamos, resumidamente, passar por cada um dos conceitos que formulam essa República e suas minúcias.

O que é uma República? Sf. 1. A coisa pública. 2. O Estado no sentido geral seja qual for a forma de goveno. 3. A comunidade dos cidadãos. 4. Forma de governo em que o povo exerce a sua soberania por intermédio dos seus delegados e representantes e por tempo fixo.

E Federação? Sf. 1. Associação de Estados num Estado coletivo, conservando cada um a autonomia nos assuntos locais. 2. União política de nações; liga. 3. Associação de entidades para um fim comum.

Ou seja, o Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Federativa porque os estados têm autonomia política. Sendo assim, temos a República Federativa do Brasil, um sistema de governo que não centraliza todo o poder, como acontecem com as monarquias.

Além disso, no Brasil, temos a chamada divisão dos três poderes, que hoje é considerada um princípio fundamental do direito constitucional. Charle Montesquieu, filósofo do século XVIII, foi um dos ícones do iluminismo francês, o responsável por organizar o modelo político que caracterizaria o Estado Democrático de Direito.

O que é o Estado de Direito? O Estado de Direito é formado por dois componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. É uma situação jurídica, ou um sistema institucional, ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas.

O que é o Estado Democrático? O Estado Democrático baseia-se no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular do poder constituinte, é o ente que legitima todo o poder político. Configura-se, assim, a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país, aquilo que chamamos de democracia.

Portanto, o Estado Democrático de Direito é essa junção de dois conceitos distintos, para designar qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.

No Estado Democrático de Direito, temos aquilo que chamamos de três poderes, sendo eles configurados como poder legislativo, executivo e judiciário.

Poder legislativo: é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores.

Poder executivo: é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores, ou seja, os prefeitos (municípios), os governadores (estados) e pelo presidente (país).

Poder judiciário: é o responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal. É representado pelos juízes e desembargadores, sendo o único dos três poderes que não é eleito democraticamente pelo povo. A sua principal instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas afinal, o que significam todos esses conceitos e pra quê eles servem? Todas essas instâncias são avanços no processo de formação do Estado, servem para garantir a democracia e facilitar na gestão do mesmo. Se observarmos historicamente, tudo isso trata-se de uma evolução da política, um aprimoramento para transformá-la. Da monarquia, para a república; do autoritarismo, para a democracia; e assim vamos tornando cada vez mais acessível esse espaço que ainda é tão pouco ocupado pela população. Nosso sistema ainda é falho e precisa de diversas correções, estes foram os primeiros passos e tomar conhecimento de tudo isso é um ato revolucionário. 

Democracia: um rumo à soberania popular

Atualmente, em instituições, comitês, empresas, espaços públicos ou privados em geral, temos uma forma de governo, gestão e organização que vem sendo muito pautada. Essa forma de governo ou gestão chama-se democracia.

A maioria dos espaços da contemporaneidade, independentes de seu caráter e objetivo, se denominam democráticos, a fim de estabelecer uma linha ideológica para aqueles que os compõe. E o que é democracia? Sf. (gr demokratía, demo=povo, cracia=governo) 1. Governo do povo, sistema em que cada cidadão participa do governo; democratismo. 2. A influência do povo no governo de um Estado. 3. A política ou a doutrina democrática. 4. O povo, as classes populares. Ou seja, quando dizemos que vivemos em uma democracia, estamos dizendo que vivemos sob uma forma de governo em que a soberania é exercida pelo povo.

Existem dois tipos de democracia, a democracia participativa e a democracia representativa, respectivamente conhecidas como democracia direta e democracia indireta.

A primeira acontece quando, através de mecanismos, a população pode intervir diretamente nas decisões políticas do país. Dentre os mecanismos mais comuns, temos o chamado plebiscito e o referendo. De acordo com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), “plebiscito e referendo são consultas ao povo para decidir sobre matéria de relevância para a nação em questões de natureza constitucional, legislativa ou administrativa.”, ou seja, a diferença entre o plebiscito e o referendo está na perspectiva que cada um privilegia a mesma questão. No plebiscito, o cidadão se manifesta sobre um assunto antes de uma lei ser constituída. Quando há uma consulta popular sobre lei que já foi aprovada pelo Congresso Nacional, a modalidade adequada é o referendo.
Vale ressaltar que a democracia direta também pode ocorrer, em caso de populações muito pequenas, com a participação do povo de maneira plena, onde não há a necessidade de representantes como intermediários, mas esse tipo de situação é quase que inexistente nos dias de hoje.

No segundo caso, o povo elege representantes que possam defender, gerir, estabelecer e executar todos os interesses da população. A principal base da democracia representativa é o voto direto, ou seja, o meio pelo qual a população pode apreciar todos os candidatos a representantes do povo e escolher aqueles que consideram mais aptos para representá-los, o que não impede que haja mobilização popular para plebiscitos e referendos por uma democracia mais participativa, tendo em vista que a soberania deve sempre ser da população.

No Brasil, vivemos uma democracia representativa, mas também já tivemos casos de plebiscitos e referendos para a tomada de decisões polêmicas, sendo o último, um referendo em 2005 para deliberar sobre a proibição do comércio de armas de fogo e munições no país, com a seguinte questão: "O comércio de armas de fogo e munição deve ser proibido no Brasil?", o “não” ganhou com 63,94% dos votos.

A democracia, ainda que colocada sob um sistema capitalista e burguês – o que gera diversas problemáticas –, é aquilo que garante a liberdade de expressão e não compactua com regimes ditatoriais. Sem a democracia há uma quebra constitucional e não há garantias de que nossos direitos serão respeitados, ela é o que traz o mínimo de dignidade política e soberania popular para o país.