Sobre coisas que precisamos saber

Parte III

Sabemos que o Brasil é denominado como uma República, mais que isso, uma República Federativa. Vamos, resumidamente, passar por cada um dos conceitos que formulam essa República e suas minúcias.

O que é uma República? Sf. 1. A coisa pública. 2. O Estado no sentido geral seja qual for a forma de goveno. 3. A comunidade dos cidadãos. 4. Forma de governo em que o povo exerce a sua soberania por intermédio dos seus delegados e representantes e por tempo fixo.

E Federação? Sf. 1. Associação de Estados num Estado coletivo, conservando cada um a autonomia nos assuntos locais. 2. União política de nações; liga. 3. Associação de entidades para um fim comum.

Ou seja, o Brasil é uma República porque o Chefe de estado é eleito pelo povo, por período de tempo determinado. É Federativa porque os estados têm autonomia política. Sendo assim, temos a República Federativa do Brasil, um sistema de governo que não centraliza todo o poder, como acontecem com as monarquias.

Além disso, no Brasil, temos a chamada divisão dos três poderes, que hoje é considerada um princípio fundamental do direito constitucional. Charle Montesquieu, filósofo do século XVIII, foi um dos ícones do iluminismo francês, o responsável por organizar o modelo político que caracterizaria o Estado Democrático de Direito.

O que é o Estado de Direito? O Estado de Direito é formado por dois componentes: o Estado (enquanto forma de organização política) e o direito (enquanto conjunto das normas que regem o funcionamento de uma sociedade). Nestes casos, portanto, o poder do Estado encontra-se limitado pelo direito. É uma situação jurídica, ou um sistema institucional, ligado ao respeito da hierarquia das normas e dos direitos fundamentais. Em outras palavras, o Estado de direito é aquele no qual os mandatários políticos (na democracia: os eleitos) são submissos às leis promulgadas.

O que é o Estado Democrático? O Estado Democrático baseia-se no princípio da soberania popular, pelo qual o povo é titular do poder constituinte, é o ente que legitima todo o poder político. Configura-se, assim, a exigência que todas e cada uma das pessoas participem de forma ativa na vida política do país, aquilo que chamamos de democracia.

Portanto, o Estado Democrático de Direito é essa junção de dois conceitos distintos, para designar qualquer Estado que se aplica a garantir o respeito das liberdades civis, ou seja, o respeito pelos direitos humanos e pelas garantias fundamentais, através do estabelecimento de uma proteção jurídica. Em um estado de direito, as próprias autoridades políticas estão sujeitas ao respeito das regras de direito.

No Estado Democrático de Direito, temos aquilo que chamamos de três poderes, sendo eles configurados como poder legislativo, executivo e judiciário.

Poder legislativo: é aquele que se preocupa em elaborar ou modificar as leis. É composto pelos parlamentares, ou seja, os vereadores (municípios), os deputados estaduais (estados) e os deputados federais (país). Além deles, existe também o Senado, que é composto pelos senadores.

Poder executivo: é aquele que se preocupa em aplicar as leis e as políticas sociais. É representado pelos administradores, ou seja, os prefeitos (municípios), os governadores (estados) e pelo presidente (país).

Poder judiciário: é o responsável por julgar os crimes e avaliar as leis, se elas são constitucionais ou não, isto é, se elas obedecem à Constituição Federal. É representado pelos juízes e desembargadores, sendo o único dos três poderes que não é eleito democraticamente pelo povo. A sua principal instância é o Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas afinal, o que significam todos esses conceitos e pra quê eles servem? Todas essas instâncias são avanços no processo de formação do Estado, servem para garantir a democracia e facilitar na gestão do mesmo. Se observarmos historicamente, tudo isso trata-se de uma evolução da política, um aprimoramento para transformá-la. Da monarquia, para a república; do autoritarismo, para a democracia; e assim vamos tornando cada vez mais acessível esse espaço que ainda é tão pouco ocupado pela população. Nosso sistema ainda é falho e precisa de diversas correções, estes foram os primeiros passos e tomar conhecimento de tudo isso é um ato revolucionário.